Pedro Roque (PSD): Projecto de Resolução para apoiar a formação profissional na hotelaria, restauração e turismo do Algarve

Segundo Pedro Roque “como consequência da crise económica herdada e do inevitável reajustamento estrutural resultante do programa de assistência económica e financeira, o desemprego registado em Portugal atinge presentemente níveis elevados e constitui, sem margem para dúvidas, o principal problema social com que o país se confronta. O combate ao desemprego deve, assim, mobilizar-nos a todos”.

Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve, em Faro

Contudo, se o problema já é difícil no panorama nacional, de acordo com o social-democrata ele é ainda mais grave na região algarvia. De facto, no primeiro trimestre do corrente ano de 2012, o Algarve registou a percentagem de 20%, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística. Tal resultado encontra-se muito acima dos 14,9% registados a nível nacional. Para além das razões gerais que estão na origem do desemprego, acrescenta o deputado, existem características endémicas do modelo de desenvolvimento da região que podem explicar o facto de o Algarve ser ainda mais penalizado em matéria de desemprego. “Durante várias décadas, o Algarve assistiu a um fluxo crescente de turistas, loteamentos e urbanizações geradoras de desenvolvimento e de emprego. Porém, tal paradigma atingiu um ponto de esgotamento e entrou em colapso com consequências gravosas e incontornáveis nos níveis de emprego da região”.

Da análise das Classificação das Atividades Económicas (CAE) de origem dos desempregados no Algarve facilmente verificamos que a CAE 22 (Alojamento, restauração e similares) com mais de 6400 desempregados registados (dados IEFP) se constitui como um dos sectores económicos mais afetados pela crise e, consequentemente, pelo desemprego. “Assim sendo, esta situação grave que a região algarvia atravessa ao nível do emprego requer que, sobre ela, possa incidir uma atenção especial nesta matéria. Torna-se assim fundamental desenvolver, a nível regional, um plano específico de combate ao desemprego que incida, quer sobre a formação de ativos, desempregados sazonais ou mesmo jovens à procura do primeiro emprego, quer sobre a atividade económica da região designadamente nos sectores da hotelaria, restauração e turismo.

Tal plano deverá, em paralelo, combater os efeitos nos níveis de emprego da sazonalidade da procura turística, consubstanciada na diferença dos fluxos entre as chamadas épocas alta e baixa”.

Pedro Roque afirmou, ainda, que “é reconhecido que estes sectores continuam com um deficit grave em matéria de qualificação dos seus trabalhadores tornando-se importante que se atue também ao nível do reforço das condições de empregabilidade, da qualidade do serviço prestado e, em última análise, do incremento da competitividade internacional desses sectores”.

“O presente Projeto de Resolução visa, tão somente, recomendar ao Governo que crie um programa regional específico de Formação Profissional, com a participação do IEFP e da EHTA que possa contribuir para aumentar as condições de empregabilidade dos trabalhadores através do reforço da sua qualificação profissional e, simultaneamente, estimule os sectores da Hotelaria, Restauração e Turismo com o objetivo de combater o desemprego em geral e os efeitos da sazonalidade nos níveis de emprego nestes sectores no Algarve. Pretende-se que, tal programa de formação profissional, possa abranger, quer os ativos empregados com contratos de trabalho a termo de duração não inferior a dois anos; quer os desempregados sazonais com experiência; quer os jovens à procura do primeiro emprego não abrangidos pela escolaridade obrigatória, com o intuito de lhes conferir qualificação profissional nestes sectores e que, para esse fim permita o acesso a este programa, às empresas, bem como às Instituições Públicas e Entidades Privadas de interesse social e utilidade pública dos sectores da hotelaria, restauração e turismo que operem na região do Algarve”.