ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE RESTAURAÇÃO OU BEBIDAS ISENTOS DE TAXAS DE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA EM ALBUFEIRA

A Câmara Municipal de Albufeira isenta estabelecimentos comerciais e de restauração ou bebidas do pagamento das taxas de ocupação da via pública, desde que estejam devidamente licenciadas ao abrigo do Regulamento Municipal de Taxas e Licenças, já a partir do mês de novembro.
Com vista a atenuar as dificuldades por que as empresas do concelho estão a passar, nomeadamente os estabelecimentos comerciais e de restauração ou bebidas devido à atual conjuntura económica e financeira que o país atravessa, a Câmara Municipal de Albufeira vai isentar estes empresários do pagamento de taxas e licenças de ocupação da via pública. A Autarquia vai estender esta medida a toda a área do concelho durante os meses de novembro e dezembro de 2012 e em janeiro e fevereiro de 2013.
A vereadora responsável pelos licenciamentos da via pública, Ana Pífaro, acredita que “ a contração do consumo irá ter reflexos negativos no concelho, especialmente nas pequenas empresas e nas empresas familiares”. Sendo o setor terciário o mais preponderante em Albufeira, é nossa convicção que a Autarquia deve adotar medidas de incentivo e de apoio aos agentes económicos, refere Ana Pífaro.
A Autarquia está, desta forma, empenhada em criar mecanismos que permitam captar mais pessoas para o concelho, com vista a incentivar o consumo e dinamizar a atividade comercial. Paralelamente, pretende-se com esta medida atenuar os efeitos da sazonalidade, estimulando os agentes económicos a manter os seus estabelecimentos em funcionamento durante todo o ano.

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