Supremo Tribunal Administrativo condena Macário a perda de mandato

Os juízes decidiram e o presidente da autarquia farense, Macário Correia, foi condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo a perda de mandato.

Ainda na qualidade de edil tavirense, Macário estava constituído arguido num processo onde foi acusado de algumas ilegalidades em matéria de licenciamento, por violação do Plano Diretor Municipal e Plano de Ordenamento do Território para o Algarve.

Recorde-se que na primeira instância a acção foi julgada improcedente, mas o Ministério Público apresentou e venceu o recurso.

Algarve Press tentou mas não conseguiu contactar Macario Correia. Já o recentemente eleito presidente do PSD-Faro, o deputado da AR Cristóvão Norte, não quis, “para já”, comentar a situação.

Alguns juristas, especialistas nesta área, são de opinião que Macário Correia ainda poderá recorrer para o Pleno do Supremo Tribunal Administrativo e, caso exista matéria Constitucional, o autarca pode igualmente recorrer para o respetivo Tribunal.

Perante a dúvida sobre se esta decisão do Tribunal não terá repercussões no mandato de Macário Correia em Faro, já que as alegadas ilegalidades terão sido praticadas em Tavira, um conhecido causídico, que pediu anonimato, adiantou a Algarve Press que, “pela lei antiga a decisão ficaria restringida a Tavira, mas essa lei foi revista e, actualmente, aponta para a perda de mandato em Faro”.

ML

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