Deputados do PS questionam Governo sobre paragem de embarcações do Instituto do Mar no Algarve

Os Deputados do Partido Socialista, Miguel Freitas, João Soares e Jorge Fão, questionaram esta semana o Governo sobre as razões que se prendem à paragem de duas embarcações do Instituto do Mar e da Atmosfera (IMA), cuja inoperacionalidade tem comprometido o cumprimento de atribuições importantes como a avaliação dos recursos marinhos para determinação e monitorização do esforço de captura e pesca de bivalves, bem como tarefas associadas ao controlo de biotoxinas.

Uma das embarcações, de apoio à pequena pesca, é utilizada para campanhas de monitorização de bivalves na Costa do Algarve e Litoral Alentejano até Setúbal, enquanto a outra, de apoio ao offshore, é utilizada regularmente para transporte de juvenis e rações para a estação piloto de investigação e demonstração localizada na costa algarvia.

Na sequência do pedido de esclarecimentos apresentado hoje, Miguel Freitas sublinha que a paragem das duas embarcações, devido a uma inexplicável inexistência de certificados de navegabilidade, resulta da reestruturação do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, iniciada em Setembro de 2011 e ainda em curso, que tem vindo a “comprometer a gestão racional das estruturas e a boa administração dos recursos biológicos”.

“O Instituto do Mar e da Atmosfera deixou de ter uma sede no Algarve, passando a ser um serviço centralizado, afastando-se assim da decisão”, considera o Deputado, realçando que o IPIMAR, anteriormente sediado em Olhão e parte agora do Instituto do Mar e Atmosfera, passou a ser uma simples direção de serviços. Manifestando a sua preocupação pelo facto de o IMA não proceder, desde 2011, à monitorização de bivalves, o Deputado eleito pelo círculo de Faro salienta ainda que, embora sendo boa prática a colaboração dos agentes económicos locais, o IMA, enquanto autoridade nacional para o controlo de biotoxinas, deve assegurar as suas próprias colheitas, no sentido de proceder à validação das mesmas em situações de emergência, bem como avaliar as medidas restritivas impostas, como sucede com a interdição da apanha de bivalves na região algarvia. 

“É inadmissível que o IMA esteja a recorrer exclusivamente aos pescadores e apanhadores de bivalves para o controlo da qualidade da água, tão necessário para aferir o nível de toxinas presente nas zonas interditadas e adequar as medidas de interdição à perigosidade em causa”, critica Miguel Freitas.

 

Na exposição apresentada na Assembleia da República, os Deputados do PS questionam a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre os motivos da paragem das embarcações e a que se deve a inexistência dos respetivos certificados de navegabilidade, bem como em que data prevê o IMA ter operacionais as referidas embarcações, tão essenciais à avaliação dos recursos marinhos e à determinação do esforço de captura e pesca.

Os Parlamentares exigem ainda resposta sobre os procedimentos desenvolvidos pelo IMA no sentido de resolver a necessidade de monitorização e informação sobre o esforço de captura e pesca de bivalves, bem como para assegurar o cumprimento das suas atribuições enquanto autoridade nacional para o controlo de biotoxinas.

Deixe um comentário

Filed under Uncategorized

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s