Ilegalidade das portagens: “CFC rejubila”

Ilegalidade das portagens: “CFC rejubila e dá parabéns à câmara de Aveiro; condena Macário e AMAL e desafia-os a que façam batalha jurídica; e apela ao PR para chamar a si a situação”, lê-se em nota de imprensa do CFC, que transcrevemos na íntegra:

“Depressão económica e social no Algarve é brutal, com 25% de desemprego geral e mais de 40% nos jovens.

Para o CFC-Movimento Autárquico Independente ”Com Faro no Coração”, a informação ontem vinda a público de que a Comissão Europeia considera as portagens nas ex-SCUT contrárias à legislação comunitária constitui motivo de geral júbilo.

Como o CFC sempre disse, quem acredita em causas, luta por elas e não desiste e mais expressámos “estar certos de que da luta travada nos termos legais e pressão da população resultariam conquistas importantes”. A situação de agora vem confirmá-lo, esperando-se que sejam anuladas, além de aspetos de mera operacionalização dos pagamentos.

É nesse contexto que a iniciativa da Câmara Municipal de Aveiro junto da Comissão Europeia e os seus resultados, merecem os mais profundos parabéns que o CFC expressa publicamente.

Em sentido contrário, tem que ser condenada a conduta de subserviência e traição às populações algarvias do Eng.º. Macário Correia e da AMAL, que nada fizeram e até boicotaram a luta. Ainda com a agravante do presidente da Câmara de Faro, sendo “visitante” habitual da UE em Bruxelas, nomeadamente no âmbito do comité das regiões, não ter mexido uma palha! Os movimentos cívicos no Algarve, dentro das suas possibilidades, avançaram com uma Providência Cautelar, mas o poder local, nada!

Para se redimirem dos seus erros, o CFC incita e desafia o Presidente da Câmara de Faro e da AMAL a juntarem-se à Câmara de Aveiro na batalha jurídica. Por outro lado, perante a situação dep resumível ilegalidade das portagens nas ex-SCUT e tendo a sua promulgação sido feita por S.Exª o Presidente da República, o CFC apela a que chame o caso a si.

É oportuno divulgar que, segundo o observatório das portagens criado pelo CFC, a situação no Algarve é de colapso, com quebras de trânsito na via do infante superiores a 50%, marchas lentas permanentes na EN 125, fortes quebras de produtividade nas empresas e grandes transtornos na vida das famílias. Os espanhóis foram “proibidos” de entrar, com a criação da “fronteira” que são as portagens!

A depressão económica e social é brutal, com as empresas a fechar todos os dias e um desemprego real na ordem dos 25% da população ativa, atingindo mais de 40% nos jovens. É significativo e crescente o número das pessoas que, sem expetativas, estão a emigrar. Os melhores saem.

Por último, é de salientar que os “princípios da liberdade de circulação e da não discriminação em razão da nacionalidade” que a Comissão Europeia considera violados, têm no Algarve a sua expressão mais forte a nível nacional, considerando o periferismo que nos caracteriza e profunda interdependência dos espanhóis, em especial de Andaluzia. Acresce que a maior parte da via do infante foi paga com dinheiros da CEE”, conclui o documento CFC.

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