deputado Pedro Roque questiona Governo

O deputado social-democrata, Pedro Roque, questionou o Governo sobre a “exclusão dos municípios algarvios do cofinanciamento comunitário do programa de Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAL)”.

Publicamos, na íntegra, a respectiva nota de imprensa: “Foi recentemente lançada a pré-candidatura à 5.ª edição do PEPAL (Programa de Estágios Profissionais na Administração Local) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 65/2010, de 11 de junho.

Todavia não está previsto o cofinanciamento comunitário dos estágios promovidos pelas entidades promotoras das regiões de Lisboa e Algarve.

Tal pressuposto implica, na prática, que os municípios algarvios possam candidatar-se uma vez que se impede que acedam ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Ora, na região do Algarve, coexistem municípios com bons índices de desenvolvimento a par de outros que têm problemas graves do ponto de vista económico-social e que são claramente prejudicados pelo facto de o calculo da riqueza de uma dada região ser obtido através de uma média aritmética não tendo em consideração as assimetrias existentes.
A título de exemplo, no Algarve, o município de Alcoutim, tem dificuldades de atração de investimento e de fixação da população jovem que migra para o litoral e para o estrangeiro.


Alcoutim foi, de acordo com os Censos 2011, o município português que mais se despovoou apresentando uma elevada desertificação.
É fácil de entender que, este tipo de municípios, se sinta prejudicada com esta circunstância que os impede de concorrer a programas como o PEPAL que seriam importantes para a fixação de jovens quadros no seu território contrariando a tendência de envelhecimento e desertificação.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V. Exa. se digne obter do senhor Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares resposta à seguinte pergunta:
Está previsto algum tipo de compensação para os municípios mais desfavorecidos integrados nas regiões que estão excluídas do cofinanciamento comunitário para concorrer ao PEPAL?”, conclui o documento do deputado social-democrata.

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