“Irresponsabilidade e incompetência de Macário e PS” – CFC

“Irresponsabilidade e incompetência de Macário e PS param empréstimo de 16 milhões €: “matam” credores e há ilegalidades.
Resposta da Câmara confirma denúncia do CFC. Plano de Reequilíbrio Financeiro e empréstimo arrastam-se  há quase dois anos e meio”, critica o movimento Cidadãos com Faro no Coração (CFC), liderado pelo antigo edil José Vitorino, através de nota de imprensa que transcrevemos.

“A Câmara confirmou a denúncia do CFC – Movimento Autárquico Independente, de que o empréstimo de 16 milhões € já aprovado pela Assembleia Municipal está parado. Nas explicações públicas,  o Presidente disse que “o dinheiro ainda não deu entrada nos cofres da Câmara”, “há conversações com bancos envolvidos para acertar detalhes das minutas dos contratos”, que “os contratos deverão seguir para o Tribunal de Contas para serem aprovados”, não se prevendo quando haverá dinheiro disponível.

Pela lei e documentação oficial, conclui-se que o Eng. Macário Correia e o PS estão a cometer ilegalidades e são irresponsáveis e incompetentes, provocando a “morte” dos credores. O processo do Plano de Reequilíbrio Financeiro iniciou-se há quase dois anos e meio, mas até agora nada. É um escândalo!

O Eng. Macário Correia e o PS são responsáveis pela agonia e “morte” das Juntas de Freguesias, Associações, Clubes, Instituições de Solidariedade e fornecedores, que são credores do Município.

Por outro lado, usualmente, o Presidente perante procedimentos que o cidadão comum desconhece, quer fazer das pessoas tolas, jogando com as palavras, manipulando-as e praticando omissões. Também neste caso isso aconteceu na resposta dada. Logo em Setembro o processo tinha que ir para o Tribunal de Contas e não foi.

As normas legais de procedimento para efeito da contração de empréstimos são claras: 1º Câmara faz concurso e prepara a proposta com o valor do empréstimo e  condições contratuais;  2º Assembleia Municipal aprova; 3º Envio para o Tribunal de Contas do que foi aprovado; 4º Após o visto  do Tribunal, assinatura dos contratos com a banca e pagamento aos credores.

Como o empréstimo foi aprovado pela Assembleia no início de Setembro, tendo sido deliberadas as condições e termos da sua contratação,  tudo tinha que ser enviado de imediato para o Tribunal de Contas. O que acontece é que passados mais de 5 meses,  apesar da Câmara ter feito o pedido à Assembleia com caráter de urgência, nada avançou.

É ainda de referir que, como consta da documentação, a validade da propostas feita pelos bancos para assinatura do contrato era de 120 dias após a sua entrega no final de Agosto, pelo que o prazo inicial dado já expirou.~

São muitas as trapalhadas e ilegalidades que o CFC sempre denunciou, a que acrescem  as  de agora”, conclui o documento CFC.

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